A partir de hoje, 23 de outubro, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão voltando a oferecer atendimento presencial. Os segurados que necessitam dar entrada no Atestmed, anteriormente conhecido como auxílio-doença, podem dirigir-se às agências da Previdência Social sem a necessidade de agendamento.
Essa medida foi anunciada através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (20). Para ser atendido na agência, basta a entrega da senha do serviço “Protocolo de Requerimento”. Essa ação tem como objetivo agilizar o processo de análise de benefícios por incapacidade temporária, reduzindo a fila de espera para perícias médicas e análises.
O Atestmed representa uma nova abordagem na análise dos benefícios por incapacidade, permitindo concessões sem a necessidade de perícia presencial. Essa análise é mais rápida, menos burocrática e evita deslocamentos desnecessários até as agências do INSS.
Além disso, os segurados que preferirem podem entregar a documentação de forma online, anexando o Atestmed pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo com o mesmo nome, sem a necessidade de login e senha.
Vale ressaltar que essa medida abrange todos os benefícios por incapacidade temporária que necessitam de perícia inicial, com exceção do auxílio-doença acidentário decorrente de acidente de trabalho, que ainda requer agendamento para perícia médica presencial.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que essa ação faz parte de um conjunto de medidas para reduzir a fila de requerimentos, incluindo mutirões de atendimento para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência em todo o país.
Antes de comparecer a uma agência do INSS, os segurados devem assegurar que possuem documento oficial com foto, laudo, relatório ou atestado médico emitido há menos de 90 dias, legível, sem rasuras e com informações específicas, incluindo nome completo, data de início do repouso, assinatura do profissional, carimbo de identificação e informações sobre a doença ou CID.
Caso não possuam a documentação completa, serão orientados a retornar posteriormente. A entrega presencial correta resultará na emissão de um comprovante de recebimento do Atestmed.
Os requisitos para o auxílio-doença, tanto para quem passa pela perícia médica presencial quanto para quem opta pelo Atestmed, incluem um mínimo de 12 contribuições previdenciárias antes do afastamento, qualidade de segurado, e um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. Em casos de doenças graves ou acidentes, não é exigida carência, mas a qualidade de segurado é necessária.
Em caso de dúvidas, os segurados podem entrar em contato com a Central 135 do INSS, que oferece atendimento telefônico das 7h às 22h de segunda a sábado (horário de Brasília), ou buscar informações eletrônicas 24 horas por dia. As ligações de telefones fixos são gratuitas, enquanto as de celulares têm custo de chamada local.