Data enaltece os profissionais que prestam serviço à sociedade
No Brasil, 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público. A data homenageia os profissionais que atuam nas mais diversas áreas do Poder Público Municipal, Estadual ou Federal.
Os funcionários da Câmara de São Luís, dedicados servidores públicos municipais, no desenvolvimento de suas atividades, nos variados departamentos da Casa Legislativa, prestam relevante serviço à sociedade.
Ingrid Gomes, técnica em Assessoramento Legislativo da Câmara, destacou a importância da atuação dos servidores do órgão para o interesse coletivo.
“É um privilégio exercer nossas funções e atividades públicas que impactam a sociedade ludovicense. Nesse sentido, buscamos estar em constante adaptação, a fim de contribuir com a melhoria da gestão e da prestação de serviço junto ao público da Casa”, disse a servidora.
Eva Luz, tecnóloga em Recursos Humanos da Câmara, falou sobre o papel dos servidores enquanto agentes públicos:
“Ser servidora da Câmara Municipal de São Luís é ter a consciência da importância de se estar à serviço da população da cidade, causa maior e primeira do nosso trabalho. Portanto, um dos maiores desafios, sem dúvida, é fazer-se entender como um meio de materializar a legalidade, a impessoalidade e a moralidade que a Administração Pública requer”, afirmou.
Origem da data
O Dia do Servidor Público foi definido em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei Nº 5.936/1943, com a denominação de Dia do Funcionário Público. Em 1990, com a introdução do regime jurídico único dos servidores públicos federais, através da lei 8.112/90, a expressão “funcionário público” foi substituída por “servidor público”.
A Constituição Federal prevê o acesso ao serviço público através de concurso público de provas ou de provas e títulos, para garantir que o ingresso no funcionalismo público seja isonômico e meritocrático.
Outro princípio determinado pela Constituição de 1988 é a estabilidade, conferida após três anos de efetivo exercício ao servidor admitido em concurso público e aprovado em processo de avaliação especial de desempenho. A estabilidade garante a continuidade da prestação do serviço público, já que o servidor estável tem autonomia para exercer suas atribuições de acordo com os princípios constitucionais, independente de pressões políticas. (Agência Câmara)