A proposta em análise na Câmara dos Deputados visa punir ações que prejudicam a relação entre pais e filhos, estipulando penalidades mais rigorosas.
O Projeto de Lei 3179/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a fixação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil para casos de alienação parental, que ocorre quando um dos genitores toma atitudes para afastar o filho do outro. A proposta visa alterar a Lei 12.318/10, que já aborda o tema, mas não estipula valores específicos para as penalidades.
O autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ressaltou a importância de coibir esse tipo de prática, que tem se tornado cada vez mais comum. “Apesar de prever a aplicação de multa ao alienador como uma das formas de punir esse tipo de ação, a Lei 12.318/10 não prevê nenhum valor para a aplicação dessa penalidade”, afirmou.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020 foram registradas 10.950 ações relacionadas à alienação parental, o que representa um aumento alarmante de 171% em comparação com 2019. Essa estatística evidencia a urgência da questão e a necessidade de medidas mais efetivas para proteger os direitos das crianças e garantir um ambiente saudável de convivência familiar.
A proposta agora passará por análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.