O governo brasileiro, sob a gestão de Lula (PT), decidiu antecipar o prazo para a legalização de sites de apostas online em resposta a pressões políticas e denúncias envolvendo o setor.
Originalmente, as empresas teriam até janeiro de 2025 para se adequar à regulamentação, mas uma nova portaria do Ministério da Fazenda mudou essa data para outubro de 2024. Com isso, plataformas que não tiverem seu cadastro regularizado até o início de outubro serão impedidas de operar no país.
Esse avanço na regulamentação foi impulsionado por uma série de críticas vindas de parlamentares, incluindo integrantes do próprio governo e partidos aliados, além de preocupações sobre os efeitos das apostas online na saúde mental dos jogadores. A dependência psicológica causada pelos jogos de azar tem sido um tema central nas discussões, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacando a necessidade de enfrentar essa “epidemia” no país.
O movimento também responde à pressão por maior controle e transparência no setor, o que inclui a possibilidade de bloqueio de sites irregulares pela Anatel. O governo vê na regulamentação uma oportunidade de aumentar a arrecadação, estimando receitas de até R$ 12 bilhões anuais com a legalização das apostas esportivas.
A regulamentação, além ter como objetivo o controle das apostas, busca reduzir os impactos negativos, como o endividamento e a dependência dos jogadores apostadores no Brasil.