O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (21), por unanimidade, rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A decisão mantém Moro no cargo, contrariando recursos apresentados pelos partidos PL e PT.
As acusações contra Moro são do final de 2021, quando ele ainda estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo os partidos acusadores, Moro teria utilizado recursos financeiros de maneira irregular durante a pré-campanha, criando uma “desvantagem ilícita” para outros candidatos ao Senado ao investir pesadamente antes de mudar para o União Brasil e se candidatar ao Senado.
Os partidos apresentaram diferentes valores para os supostos gastos irregulares: o PL estimou R$ 7 milhões, enquanto o PT apontou para R$ 21 milhões. O Ministério Público, por sua vez, mencionou aproximadamente R$ 2 milhões em gastos do Fundo Partidário, usados para eventos de filiação e promoção pessoal de Moro.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que não havia provas suficientes de desvio de recursos partidários que justificassem a cassação do mandato de Moro. Ele reconheceu a existência de gastos irregulares no valor de R$ 777 mil, mas argumentou que não ficou comprovada uma tentativa de fraude na candidatura. Além disso, o ministro ressaltou a ausência de regras objetivas que regulamentem os gastos de pré-campanha.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou Azevedo Marques.
Os demais ministros do TSE, André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente Alexandre de Moraes, seguiram o voto do relator.
Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa defendeu a absolvição de Moro, destacando a falta de regras específicas para a restrição de pré-campanhas e a ausência de provas convincentes de uma candidatura simulada à presidência da República.
O advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes, criticou as acusações, afirmando que os valores apontados pelos partidos não tinham base sólida e que não havia parâmetros claros na legislação para os gastos de pré-campanha. “Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou Guedes.
Com a decisão do TSE, Sergio Moro permanece como senador, e os partidos acusadores podem ainda recorrer da decisão.