O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma resolução que introduz exceções para o uso de acessórios em fotos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).
De acordo com a nova resolução, os condutores agora podem usar itens de vestuário que cubram parte do rosto, desde que seja por motivos religiosos ou por queda de cabelo causada por doença ou tratamento médico.
A resolução estabelece:
“O candidato ou condutor não poderá utilizar óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário/acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça, exceto os itens relacionados à crença ou religião (véus, hábitos, etc) e à queda de cabelo em decorrência de patologias ou tratamento médico, desde que a face, a testa e o queixo estejam perfeitamente visíveis”.