Nesta quinta-feira (1º), Ricardo Lewandowski toma posse como ministro da Justiça, sucedendo Flávio Dino, que em breve ocupará uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Lewandowski, que se destacou por defender regras mais efetivas para as big techs enquanto magistrado, ressaltou seu compromisso em dar continuidade às políticas anteriores, com ajustes pontuais.
Durante seu mandato como presidente do STF (2006 a 2023), Lewandowski evidenciou a necessidade de normas claras e efetivas para a responsabilização das grandes empresas de tecnologia no Brasil. Sua defesa por regulamentações mais rígidas ocorreu durante votação que discutia a requisição direta de dados a provedores estrangeiros, sinalizando a necessidade de representação dessas plataformas no país.
O novo ministro herda do seu antecessor, Flávio Dino, temas relacionados às redes e políticas digitais. Dino, que teve destaque nas discussões sobre o PL das Fake News, chegou a editar uma portaria para impor multas a plataformas em caso de apologia a ataques a escolas.
A Operação I-Fraude, que desmantelou recentemente um esquema de venda de dados, também destaca a importância de regulamentações mais robustas para proteger a privacidade e segurança de autoridades e cidadãos.
Além das questões relacionadas à tecnologia, a gestão de Lewandowski na pasta da Justiça deverá abranger a segurança pública. Suas posições anteriores indicam uma inclinação a políticas que pretendem reduzir a superlotação carcerária, favorecendo medidas alternativas e o uso de tornozeleiras eletrônicas.
O novo ministro também enfrentará o desafio de concluir o plano nacional, determinado pelo STF, para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. Além disso, deverá lidar com a discussão sobre o projeto de lei que propõe o fim das saídas temporárias, previsto para votação em fevereiro.
A atuação de Lewandowski na área de segurança pública incluiu posições favoráveis à apresentação de planos para reduzir a letalidade policial e controlar violações de direitos humanos, como o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais. O Ministério da Justiça, sob sua gestão, trata do tema como prioridade, propondo a institucionalização do uso desses dispositivos nas forças de segurança do país.
Outro aspecto importante é a postura de Lewandowski em votar pela suspensão de decretos que flexibilizavam a compra e o porte de armas, demonstrando uma abordagem crítica em relação à política armamentista. Com esse histórico, sua atuação no Ministério da Justiça ganha mais visibilidade, enfrentando desafios complexos relacionados à tecnologia, segurança e direitos humanos.