Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está previsto para sancionar o Orçamento de 2024, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O texto planeja a estimativa de arrecadação para o próximo ano e estabelece limites para os gastos públicos.
Uma das partes mais discutidas do Orçamento é a destinação de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, a ser utilizado nas campanhas municipais deste ano. A distribuição desse fundo leva em consideração critérios como a votação e o número de representantes de cada partido na última eleição.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) também contempla um valor recorde de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, um aumento relevante em relação ao ano anterior. O superávit fiscal de R$ 3,5 bilhões mantém a meta fiscal próxima de zero, enquanto o salário mínimo é reduzido para R$ 1.412.
Outra mudança importante é observada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que sofreu um corte em relação à proposta original do governo. O Parlamento aprovou R$ 54 bilhões para o PAC em 2024, em vez dos R$ 61 bilhões inicialmente propostos.
O cenário político e econômico delineado pelo Orçamento de 2024 será decisivo para as prioridades do governo e a dinâmica das campanhas municipais, refletindo as escolhas e decisões estratégicas do presidente Lula para o próximo ano.