Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votam, até 18 de dezembro, sobre o piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no Brasil.
A decisão pode afetar a aplicação da portaria MS 597/2023, que estabeleceu o salário base da categoria. Há uma tendência de votos para calcular o salário com base na remuneração, não no valor do piso, o que poderia resultar em salários mais baixos.
A Confederação Nacional de Municípios expressa preocupação com a não inclusão dos encargos patronais, enquanto o Conselho Federal da Enfermagem espera que o STF reconheça o piso como o salário base contratual. A decisão final pode ficar para 2024.