A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1386/23, proposto pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que visa extinguir as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidões” de Natal e Ano Novo.
O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), argumenta que essa prática não beneficia a população, prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos) celebrou a aprovação, destacando que a legislação atual permite a liberação de milhares de criminosos, muitos dos quais não retornam aos presídios.
A saída temporária, prevista na Lei de Execução Penal, é concedida a presos em regime semiaberto que atendem a requisitos específicos.
A proposta aguarda aprovação da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.
Logo,logo essa decisão será anulada por algum órgão superior.
Onde já se viu apenados perderem tal benesse?
Festas natalinas, dia dos pais e das mães, dia das crianças, semana santa, festejos carnavalescos, festas juninas, etc. Era só o que faltava…
É esperar pra ver acontecer.