O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), falou durante uma entrevista à TV 247, que o governo federal não tem como função legislar sobre a legalização das drogas. Ele enfatizou que a atual responsabilidade do governo é a prevenção do uso abusivo e a repressão ao tráfico de drogas.
Dino reconheceu a importância de avançar no debate sobre a legalização, principalmente ao considerar as experiências de países que já adotaram essa abordagem. Ele mencionou que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional estão atualmente discutindo o tema.
O ministro observou a necessidade de uma abordagem cuidadosa, apontando para os problemas decorrentes do abuso de drogas, incluindo novas substâncias como o fentanil. Ele expressou preocupação com uma sociedade estruturada em torno do uso abusivo de drogas, que leva a consequências prejudiciais, como mortes nas ruas.
Flávio Dino também ressaltou que a questão da legalização das drogas é uma questão de lei, e a mudança nesse sentido é de competência do Congresso Nacional, não do Poder Executivo. O foco do governo federal permanece na luta contra o tráfico de drogas, especialmente em níveis internacionais, como parte do combate à narcomilícia.