Os estados brasileiros e o Distrito Federal, representados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), anunciaram o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis, nesta quinta-feira, 26. As novas alíquotas entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024, marcando a primeira alteração nas alíquotas desde a unificação do imposto em nível nacional.
Segundo o anúncio do Confaz, o ICMS da gasolina terá um acréscimo de R$ 0,15 por litro, elevando o valor para R$ 1,37. No caso do diesel, a alta será de R$ 0,12, resultando em um valor de R$ 1,06 por litro. Além disso, o gás de cozinha também sofrerá um aumento de R$ 0,16 na alíquota do ICMS, passando a custar R$ 1,41 por quilo.
Embora as mudanças nas alíquotas tenham sido publicadas no site do Confaz, o órgão ainda não divulgou explicações detalhadas sobre os motivos que levaram a esses reajustes.
A unificação do ICMS sobre os combustíveis foi estabelecida por meio de uma lei aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL). No entanto, a questão foi objeto de negociações e discussões no Supremo Tribunal Federal (STF), que mediou os debates entre a União, os estados e o Distrito Federal. Em dezembro do ano passado, um acordo foi alcançado e homologado pela Suprema Corte.
A legislação que unificou o ICMS sobre os combustíveis determinava um prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota. A partir desse momento, as revisões passarão a ser realizadas a cada seis meses. Além disso, a nova base de cálculo do ICMS, que passou a ser calculada em reais por litro, substituindo o sistema de percentual sobre o preço na bomba, entrou em vigor no dia 1º de julho deste ano.
Dados fornecidos pelo Confaz indicam que a receita proveniente do ICMS sobre combustíveis registrou uma queda de 16% até agosto de 2023, totalizando R$ 73,6 bilhões. Essa redução na arrecadação pode ter sido um dos fatores que influenciaram a decisão de elevar as alíquotas do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha.
Esse aumento nas alíquotas, que entrará em vigor em 2024, pode impactar diretamente o bolso dos consumidores, uma vez que refletirá no preço final dos combustíveis e do gás de cozinha.