Durante uma audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou as dificuldades em cortar gastos e afirmou que é “mais fácil aumentar a arrecadação”. Ela ressaltou a rigidez do Orçamento, caracterizando-o como “engessado”.
A declaração de Tebet aconteceu enquanto discutiam o Projeto de Lei (PL) das offshores (PL 4.173, de 2023), atualmente em tramitação na Câmara. O governo projeta uma arrecadação de R$ 7 bilhões apenas com a taxação prevista no Orçamento de 2024. No entanto, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), introduziu alterações relacionadas aos fundos de investimentos presentes na medida provisória 1.184, de 2023.
A projeção orçamentária também inclui uma estimativa de arrecadação de R$ 13,3 bilhões com os fundos exclusivos. Na última terça-feira (3), o congressista apresentou o relatório preliminar do PL das offshores, indicando que o tema continua sendo objeto de intensa discussão no cenário político brasileiro