No mais recente desenvolvimento de um caso que tem chamado a atenção do país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a libertação de quatro indivíduos suspeitos de envolvimento em um esquema de fraude relacionado aos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de pessoas próximas a ele.
Os quatro indivíduos liberados por ordem de Moraes são o sargento Luís Marcos dos Reis, o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, o militar do Exército Sérgio Cordeiro e o ex-secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
Esse mesmo esquema havia levado à prisão, em 3 de maio, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. No entanto, Mauro Cid foi libertado no início deste mês, após Alexandre de Moraes homologar um acordo de delação premiada entre Cid e a Polícia Federal (PF).
As decisões de soltura proferidas por Moraes em quatro casos distintos estabelecem que os suspeitos deverão ficar em liberdade provisória, mas sob monitoramento por meio do uso de tornozeleira eletrônica, além de estabelecer outras condições para a manutenção da liberdade. Entre essas condições, os suspeitos estão proibidos de utilizar redes sociais e de comunicar-se com outros envolvidos no caso. Além disso, tiveram seus passaportes cancelados.
O caso que levou à prisão e subsequente soltura desses indivíduos envolve uma investigação da Polícia Federal sobre uma associação criminosa acusada de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS, do Ministério da Saúde. A operação foi autorizada pelo próprio Moraes.
De acordo com as informações obtidas pela PF, as inserções fraudulentas no sistema do Ministério da Saúde ocorreram ao longo do período de novembro de 2021 a dezembro de 2022. O grupo sob investigação é suspeito de manipular o sistema e emitir certificados de vacinação falsos para contornar as restrições sanitárias estabelecidas pelas autoridades dos Estados Unidos e do Brasil.
Até o momento, várias pessoas envolvidas nesse caso foram libertadas, incluindo Mauro Cid Barbosa, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, após fechar um acordo de delação premiada e ter o acordo homologado por Moraes, e o policial militar Max Guilherme, que atuava na segurança presidencial. Todos eles estão sendo investigados por uma série de crimes, incluindo infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.