A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na segunda-feira, 18, para discutir os impactos do Projeto de Lei 7832/14, que busca ampliar a anistia concedida aos funcionários da Petrobras pela Lei 10.790/03. Essa lei beneficiou os funcionários que sofreram punições devido à participação em movimentos reivindicatórios, como greves, entre 10 de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996.
O projeto em discussão, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, propõe estender esse período de anistia de 1º de novembro de 1992 a 31 de dezembro de 2002, além de introduzir novos critérios materiais.
Os deputados Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Reimont (PT-RJ) solicitaram a realização da audiência, argumentando que, devido à polêmica do tema, a audiência pública pode contribuir para encontrar soluções, promover modificações ou decidir pela aprovação ou rejeição do texto.
A audiência está agendada para as 10 horas no plenário 12 da Câmara dos Deputados.