Após a aprovação pelo Senado, o decreto presidencial que aumenta o salário mínimo para R$1.320 neste ano, juntamente com o estabelecimento de uma nova política anual de valorização e ajustes nas faixas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), está prestes a ser assinado como lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira à tarde (28). A assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto.
A legislação aprovada delineia o aumento do salário mínimo através de uma fórmula que combina inflação e a variação positiva do PIB dos dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. A estimativa do governo para o salário mínimo no próximo ano é de R$1.421, levando em consideração o novo ajuste estabelecido. Entretanto, esse valor só será confirmado no início de 2024, após o cálculo da taxa de inflação de 2023.