Brasil enfrenta desafios significativos em relação ao saneamento básico, com quase 100 milhões de pessoas ainda sem acesso à rede de esgoto. Para atingir as metas de universalização dos serviços, conforme estabelecido pelo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020), o país precisa aumentar seus investimentos anuais de cerca de R$ 20 bilhões para aproximadamente R$ 45 bilhões. Essa necessidade de investimento é apontada em um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, divulgado recentemente.
O marco legal do saneamento, que busca alcançar até 2033 a universalização do acesso à rede de água tratada para 99% da população brasileira e à coleta e tratamento de esgoto para 90% da população, estabelece mecanismos para impulsionar investimentos e aprimorar a qualidade dos serviços. Entre os pontos importantes da lei estão a definição de metas para universalização, o estímulo à concorrência entre empresas privadas e públicas para prestação dos serviços, a segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais e o papel destacado da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação do setor.
O estudo do Instituto Trata Brasil também revela a situação dos municípios em relação à prestação dos serviços de saneamento. Dos 3,9 mil municípios que deveriam ter prestado documentações de capacidade econômico-financeira até o final de 2021, 1,1 mil não o fizeram ou tiveram pendências. Em contraste, 2,4 mil municípios estão em situação regular e 325 foram considerados regulares, porém com algum tipo de restrição. Municípios com situação pendente de regularização investem quase metade do valor (R$ 55,22 por habitante) em saneamento básico, quando comparados com municípios considerados regulares (R$ 109,78 por habitante).
A participação da iniciativa privada é considerada essencial para viabilizar a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que o governo não dispõe dos recursos necessários para tal. O marco legal do saneamento tem sido apontado como um avanço nesse sentido, atraindo investimentos privados e impulsionando a resolução dos problemas no setor. Contudo, a implementação e efetividade da lei têm enfrentado debates e polêmicas, com recentes decretos do governo gerando questionamentos e sendo posteriormente revogados.
No geral, o estudo destaca os avanços conquistados com o marco legal do saneamento, mas também ressalta a necessidade de maior comprometimento e investimentos para atingir as metas de universalização. O saneamento básico é essencial para garantir melhores condições de vida e saúde à população, além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país.