O Senado Federal está prestes a dar um passo importante para regulamentar a Inteligência Artificial no país. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco, protocolou o projeto de lei que cria o marco legal para a IA no Brasil. A proposta foi elaborada por uma comissão de especialistas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cuevas, e agora seguirá para análise nas comissões temáticas do Senado.
A Inteligência Artificial tem se mostrado cada vez mais presente em nosso cotidiano, possibilitando o processamento e análise de grandes quantidades de dados de forma rápida e precisa. Isso tem contribuído para a ampliação de pesquisas e descobertas em diversas áreas, mas também traz consigo preocupações sobre possíveis riscos e impactos para a sociedade.
O projeto de lei propõe uma série de medidas para avaliar os riscos da IA, responsabilizar os agentes envolvidos e garantir os direitos das pessoas eventualmente afetadas. O texto prevê também multas para pessoas físicas e empresas que descumprirem as regras, podendo chegar a valores de até R$ 50 milhões e 2% do faturamento, respectivamente.
Para elaborar o projeto, a comissão de especialistas realizou audiências públicas, seminários e painéis temáticos, ouvindo mais de 60 especialistas e estudando a regulamentação do tema em outros 30 países. Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões do Senado.
A regulamentação da Inteligência Artificial é um tema inovador e importante para o desenvolvimento do Brasil. Com a aprovação desse marco legal, o país poderá avançar com segurança e responsabilidade nessa área tão promissora.