Nesta terça-feira, 2 de maio de 2023, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o Secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, concederam uma entrevista coletiva no Palácio da Justiça em Brasília para discutir as medidas tomadas contra as práticas “abusivas” das plataformas digitais em relação ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020).
No dia anterior, o Ministro da Justiça havia declarado que acionaria a Senacon para investigar se o Google e o Twitter estavam influenciando usuários com desinformação sobre o PL das Fake News. Em sua conta no Twitter, Dino mencionou a “possibilidade de configuração de práticas abusivas” em relação a essas empresas.
Dino respondeu também ao perfil Sleeping Giants Brasil, que compartilhou uma captura de tela da página principal do Google, onde há um anúncio da big tech contra o projeto intitulado “Como o PL das fake news pode piorar sua internet”. O perfil também afirmou que o Twitter estaria suspendendo usuários para “atrapalhar”.
Na página de busca do Google, quem clicar na frase é redirecionado para um texto contrário à proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.
Durante a coletiva, o Ministro da Justiça afirmou que as empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas por qualquer dano que suas plataformas possam causar aos usuários e à sociedade em geral. Além disso, Dino afirmou que a análise da Senacon buscará garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis brasileiras de defesa do consumidor.
Por fim, o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que a Senacon está comprometida em proteger os direitos dos consumidores brasileiros e que o objetivo é garantir que as plataformas digitais sigam as normas e regulamentações brasileiras.
