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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu retirar o Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News, da pauta de votação desta terça-feira, 2, após o pedido do relator, deputado Orlando Silva.

Brasília (DF) 02/05/2023 Sessão da Câmara que tentou votar o PL 2630. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O projeto estava apto para ser analisado desde a semana passada, quando o plenário da Câmara aprovou a urgência para sua tramitação. Silva apresentou um novo parecer retirando trechos polêmicos do texto, mas disse que precisava de mais tempo para incorporar novos pontos ao projeto.

A principal dificuldade de consenso entre os congressistas está na definição sobre a quem caberá fiscalizar o cumprimento e as sanções impostas pela lei. Não há prazo para que o projeto retorne para análise do plenário.

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