O deputado federal José Medeiros (PL-SP) encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar o indulto concedido, em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff (PT) ao ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Mensalão.
A petição é apresentada após o STF formar maioria para suspender a graça dada, em 2022, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pela Suprema Corte a 8 anos e 9 meses de reclusão.
José Medeiros cita que “não se pode crer que haja pela mais Alta Corte uma perseguição ideológica a governo, parlamentares que tenham apoiado este governo” e argumenta, com isso, que o mesmo entendimento aplicado no julgamento de Silveira deve se estender a outros casos, alegando haver motivos “infinitamente superiores” para suspensão da graça a Dirceu, em comparação com o caso Silveira.
“Se um Ministro da Casa Civil do mesmo partido do Presidente da República, além de parlamentar de alta graduação do mesmo partido da ex-presidente Dilma, que decretou indulto para beneficiá-los, não estariam se beneficiando de um desvio de finalidade infinitamente superior, quando ficou assentada e nunca declarada inconstitucional pelo STF uma faceta autoritária e descumpridora da Constituição Federal, pois fez prevalecer os interesses pessoais dos envolvidos (José Dirceu, José Genuíno, Dilma Rousseff e todo o Partido dos Trabalhadores – o PT) em contraposição ao interesse estatal citado em voto acompanhado pela maioria do STF?”, questiona o deputado federal.
Entenda o caso
O STF formou maioria na última quinta-feira (4) e anulou o decreto de indulto individual concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam a ministra Rosa Weber, presidente da Casa, e votaram pela inconstitucionalidade do decreto. A magistrada criticou à medida concedida por Bolsonaro ao ex-deputado, afirmando que o decreto de indulto editado pelo ex-presidente estaria “absolutamente desconectado do interesse público para beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado por este Supremo Tribunal Federal”.
Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Até o momento, o placar está em 6 a 2. O julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta-feira (10) com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Rádio Sampaio