Parecer do PL 7419 deve ser votado nos próximos dias no Plenário da Câmara após 17 anos de tramitação
Nesta terça-feira, 12, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) apresentará o relatório do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações nas regulamentações dos planos de saúde no Brasil. A apresentação será feita durante uma coletiva de imprensa que acontece no Salão Verde, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O projeto, que visa aprimorar o acesso aos serviços de saúde suplementar e resolver questões ligadas à contratação de planos para pessoas com deficiência, foi originalmente proposto há 17 anos pelo então senador Luiz Pontes (PSDB-CE).
Em maio deste ano, Duarte foi designado relator da proposta na Casa após decisão do plenário de colocar em regime de urgência a tramitação da matéria. Para elaborar o parecer, o deputado promoveu oito audiências públicas em São Luís, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Porto Alegre e Recife. O objetivo dessas audiências foi ouvir todas as partes envolvidas e propor um relatório que priorize os interesses dos consumidores, contrapondo relatórios anteriores que foram criticados por favorecer as empresas do setor.
Desde quando tomou conhecimento do teor da proposta, Duarte Júnior vem afirmando que seu relatório trará um texto que priorize os direitos dos consumidores. Segundo ele, a ideia é simplificar o acesso aos serviços de saúde e abordar questões relacionadas à contratação de planos para pessoas com deficiência.