O deputado Duarte Júnior (PSB-MA) apresentou relatório do Projeto de Lei nº 3035/2020 sobre Política de Educação Inclusiva, ampliando suporte a pessoas com deficiência, transtorno mental, TEA, deficiência intelectual, múltiplas deficiências e altas habilidades. O relatório será analisado em plenário nessa terça-feira, 15, já que tramita em urgência na Camara dos Deputados.
A proposta é de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e reúne outros 14 projetos de lei que modificam o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
“Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista a necessidade da instituição de Política de Educação Inclusiva, para atendimento às pessoas com deficiência e altas habilidades ou superdotação”, argumenta Duarte.
O deputado diz ainda em seu relatório que é preciso melhorar as leis para contemplar as críticas feitas pelos pais de pessoas com deficiência principalmente que precisam da educação pública.
“É preciso aperfeiçoar o arcabouço legislativo para contemplar as críticas de pais e pessoas que lidam com essa situação, segundo os quais a escola pública não atende às necessidades dos educandos com deficiência e altas habilidades ou superdotação, faltando diretrizes e preparo técnico profissional, suporte em salas de aula, recursos e salas adequadas”, diz Duarte em seu relatório.
Ainda sobre a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, Duarte Júnior, em sua atuação na Câmara dos Deputados, tem afirmado que as pessoas com deficiências são dignas de direitos como “Pessoas com deficiência não são dignas de pena, são dignas de direito. E é nesse sentido que nós estamos atuando fortemente na Câmara Federal tratando essa temática com a prioridade que ela merece para garantir uma educação pública inclusiva e de qualidade pública, inclusiva e de qualidade para todos. qualquer outro cidadão”, afirmou o parlamentar.
O relatório do deputado maranhense entra na pauta de votação da Câmara nesta terça-feira, 15.