O deputado Rodrigo Lago, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, fez uso da tribuna na sessão desta quarta-feira, 7, para destacar a ação do governo federal que ampliou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos.
“O presidente Lula, mostrando que tem compromisso com o Brasil, especialmente com o povo pobre, reajustou a tabela de isenção do Imposto de Renda e o fez retroativamente, ou seja, todo mundo que pagou o Carnê Leão ou que teve desconto no seu imposto de renda, ano passado, para quem recebia até dois salários mínimos, estará isento e receberá da União Federal o ressarcimento desses valores”, explicou o parlamentar.
Lago disse ainda que a faixa de isenção mais baixa garante que aquelas pessoas que ganham menos paguem menos impostos, fazendo justiça social.
As regras para esta nova correção estão presentes na Medida Provisória nº 1.206/2024, encaminhada na terça-feira (6) ao Congresso Nacional. Essa MP altera, a partir de fevereiro, os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
A pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar Imposto de Renda. Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do tributo do cidadão, executado desde o início de governo.
A nova tabela, que entra em vigor a partir da publicação da MP, isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00 e que não terão mais de pagar o Imposto de Renda.