Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão votou a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB). O projeto busca estabelecer o sexo biológico como critério fundamental para a definição do gênero dos atletas em competições esportivas profissionais no âmbito estadual.
O objetivo principal do projeto, conforme explicado pelo próprio parlamentar, é a proteção das atletas femininas. A proposta visa evitar a participação de indivíduos do sexo biológico masculino em equipes femininas, o que poderia resultar em desequilíbrio e injustiça nos resultados das competições esportivas.
Contudo, a natureza polêmica do projeto tem gerado debates acalorados na Assembleia Legislativa. Agora, o texto segue para a próxima etapa do processo legislativo: a análise e a possível sanção por parte do Executivo Estadual. O governador Carlos Brandão terá a opção de aprovar integralmente, vetar parcialmente ou vetar completamente o projeto.
O autor do projeto, expressou seu otimismo com a aprovação, chamando-a de “evolução”. Ele enfatizou que a proposta promove a igualdade ao garantir que mulheres compitam contra mulheres e homens contra homens, de acordo com o sexo biológico. Ele também apontou para as mudanças no Conselho Olímpico Internacional, que também tem adaptado suas regras nessa direção.
O parlamentar sustentou sua argumentação com base em um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que a autonomia das organizações esportivas não deve se sobrepor à autoridade normativa do Estado. O projeto visa, portanto, proteger a integridade física das pessoas biologicamente definidas como mulheres, levando em consideração as diferenças de capacidades físicas entre indivíduos cisgêneros e transgêneros.
“Neste sentido, tendo em vista a proteção física das pessoas biologicamente definidas como mulheres em práticas esportivas, uma vez que elas possuem capacidades físicas mais equilibradas em relação às pessoas transgêneras, especialmente em termos de velocidade e força física, o critério do sexo biológico deve prevalecer na definição de gênero nas competições”, justificou Yglésio Moyses.