A mobilização é realizada pelo Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes)
Autor da Lei 11.984/2023, que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nessa sexta-feira (4), do lançamento da Campanha Estadual do Mês da Primeira Infância. A mobilização é realizada pelo Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).
No evento, Carlos Lula explicou que a criação da nova legislação vai exigir dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário melhorias na garantia e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para os pequenos maranhenses, com idade até 6 anos.
“Esse estatuto vem trazer a coordenação de todas as políticas públicas voltadas para a primeira infância. O Maranhão será referência para o país, pois é o primeiro estado a possuir um Plano Estadual da Primeira Infância e pode ser o primeiro estado a ter todas as cidades com planos municipais. Temos certeza de que o Estatuto da Primeira Infância vai servir para fortalecer as políticas públicas voltadas para esse público”, afirmou o Carlos Lula.
A Política Estadual Integrada pela Primeira Infância estabelece que saúde, educação infantil, segurança alimentar, assistência social, acesso à cultura, segurança e proteção, convivência familiar e comunitária, erradicação da pobreza e direitos humanos sejam prioridade para as crianças maranhenses.
O vice-governador e secretário da Educação, Felipe Camarão (PT), parabenizou o deputado Carlos Lula pela autoria da lei. Para o gestor, é necessária a atuação multidisciplinar e transversal das Secretarias de Governo para a efetiva execução das políticas para a primeira infância.
“Não adianta nada o envolvimento apenas da Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio das suas políticas de assistência, cuidar das nossas crianças. Nem apenas a Secretaria de Saúde fazer ações de prevenção e enfrentamento às doenças. É preciso, também, o envolvimento da Secretaria de Educação, Esportes, Cultura, enfim, a atuação conjunta de todas as pastas e poderes para que esse plano funcione e possamos fazer uma proteção efetiva às nossas crianças”, ressaltou Felipe Camarão.
Segundo o gestor da Sedes, Paulo Casé Fernandes, as ações do Legislativo e Executivo se complementam e fortalecem as medidas voltadas para as crianças. “Essa é uma lei que institui agosto como o mês para a primeira infância. Também estamos vendo várias pautas positivas do governo que corroboram com isso, a exemplo do lançamento do programa ‘Cuidar de Todos’, com ações direcionadas à atenção básica, melhorando as condições das gestantes e o atendimento das crianças. Então, são pautas propositivas e temos certeza de que vamos conseguir criar um grande programa para a primeira infância”, destacou.
Participaram do evento os representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), das Secretarias de Estado, do Ministério Público, UNICEF, Prefeituras e representantes da sociedade civil organizada.