Evento, oriundo de requerimento do deputado Zé Inácio (PT), reuniu especialistas, representantes do setor público e da sociedade civil
O deputado Rodrigo Lago (PCdoB) participou, nessa segunda-feira (10), de audiência pública realizada pelas Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão para debater as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019 (Câmara Federal) e 110/2019 (Senado Federal), em tramitação no Congresso Nacional, que alteram o Sistema Tributário Nacional.
O evento, oriundo de requerimento do deputado Zé Inácio (PT), reuniu especialistas, representantes do setor público e da sociedade civil, visando debater as implicações e os benefícios da reforma.
Como expositores participaram o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDAFDTEMA), Laudimar de Jesus Rabelo; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA, Guilherme Oliveira; o auditor fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDAFDTEMA), Gustavo Victorio; o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Magno Vasconcelos; e o auditor fiscal do Núcleo de Estudos Econômicos Fiscais (NEEF), economista Jomar Fernandes.
Durante a Audiência Pública, foram discutidos os principais pontos dessas propostas, como a unificação da legislação dos novos tributos e seus impactos para a economia, empresas e cidadãos. Especialistas destacaram a necessidade de simplificação do sistema tributário, redução da burocracia e estímulo ao crescimento econômico.
“É a maior reforma tributária que o Brasil já viu nos últimos 70 anos, ou seja, é uma mudança significativa que haverá na forma do Estado, do poder público cobrar esses impostos”, explicou Rodrigo Lago.
“A reforma tributária vai ser aplicada ao longo de alguns anos simplificando a forma de tributação, facilitando a vida das empresas, dos empresários, da indústria e também do setor de serviços. De uma forma geral haverá muitos avanços para a sociedade brasileira”, completou.