Ex-secretário da Casa Civil do Governo do Maranhão, na gestão de José Reinaldo Tavares, e ex-Secretário Nacional de Saneamento, no governo Bolsonaro, o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, Pedro Maranhão, tece artigo de sua autoria destacado na edição desta sexta-feira, 2 de agosto, no jornal O Globo, do Rio de Janeiro.
Com o título “Lixão não é opção, é crime ambiental”, Maranhão fala sobre a grande reflexão sobre a necessidade da eliminação dos “terríveis lixões que ainda nos lembram a pré-história do saneamento básico”. E pergunta: “Até quando aceitaremos milhões de toneladas de lixo contaminando solo, água e ar, muitas vezes vasculhados por pessoas numa luta sub-humana pela sobrevivência”?
Segundo Pedro Maranhão, a data de 2 de agosto marca o fim do prazo assumido pelo Brasil para fechar todos os lixões do país”.
Veja a íntegra do artigo:
“Lixão não é opção, é crime ambiental”
Neste dia 2 de agosto de 2024, os brasileiros são convidados a refletir sobre um desafio persistente e a exigir ação de suas lideranças: quando, afinal, eliminaremos os terríveis lixões que ainda remetem à pré-história do saneamento básico? Até quando aceitaremos milhões de toneladas de lixo contaminando solo, água e ar, frequentemente vasculhados por pessoas em uma luta desumana pela sobrevivência?
A data marca o fim do prazo estabelecido pelo Brasil para o fechamento de todos os lixões do país. Esse compromisso foi assumido há exatos 14 anos com a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estipulava 2014 como limite. Considerado inviável, o prazo foi prorrogado para capitais e regiões metropolitanas até 2 de agosto de 2021. Cidades com mais de 100 mil habitantes teriam um ano a mais para atingir o mesmo objetivo, enquanto cidades entre 50 e 100 mil habitantes teriam até 2023, e municípios com menos de 50 mil moradores, até 2024.
Atualmente, ainda há cidades de todos esses perfis com lixões ativos. Por diferentes razões, gestores municipais optam pela destinação inadequada de resíduos. Estima-se que um terço dos mais de 3 mil lixões existentes atualmente poderia ser encerrado apenas com a infraestrutura atual de aterros sanitários. Estes aterros são a destinação segura do lixo, pois tratam o chorume e o metano, duas substâncias altamente poluidoras, além de permitir a produção de biocombustíveis e eletricidade.
A International Solid Waste Association (ISWA) divulgou um estudo que revela que o tratamento de doenças relacionadas ao descarte inadequado de lixo custa cerca de US$ 370 milhões por ano ao sistema de saúde pública do Brasil. O levantamento constatou que mais de 1% da população desenvolve enfermidades diretamente ligadas ao lixo não tratado corretamente. Em números atuais, isso representaria mais de 2 milhões de pessoas com a saúde prejudicada. Mesmo populações a centenas de quilômetros dos lixões são afetadas por doenças evitáveis como dengue, zika e infecções diversas, impactando o sistema de saúde.
A PNRS, reforçada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico aprovado em 2020, estabelece diretrizes para financiar a gestão adequada de resíduos e otimizar sua operação. A legislação regulamenta a regionalização dos serviços, permitindo que municípios formem blocos e compartilhem infraestrutura, reduzindo os custos necessários para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos.
A legislação também exige a criação de tarifas ou taxas para custear a gestão do lixo, semelhante ao que ocorre com outras concessões públicas, como eletricidade, telefonia móvel, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essa cobrança assegura a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e o cumprimento dos contratos, além de evitar que a Prefeitura desvie recursos do orçamento destinados a outras políticas públicas, como saúde e educação.
O caminho para a erradicação dos lixões já está traçado. Os prefeitos devem cumprir a lei sob a fiscalização da população, dos tribunais de contas e do Ministério Público. Lixão não é opção. Neste momento de extrema urgência, devemos aproveitar melhor a rede existente de aterros sanitários e investir em novas instalações onde necessário, além de fomentar a reciclagem e promover a logística reversa com firmeza.
É preciso agir. Com a erradicação dos lixões, o Brasil se livrará dessa herança de traços medievais e avançará para o século XXI.