Compra de votos pode gerar absolvição cível e condenação criminal, decide TSE
A independência entre as instâncias cível e criminal é suficiente para permitir que a Justiça Eleitoral, com base nos mesmos fatos e provas, afaste a...
TJ-MA decide que greve é ilegal e determina retorno imediato de professores às aulas, sob pena de corte de pontos e multa
O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nesta quarta-feira, 29, por unanimidade, a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino e determinou...