STF mantém suspensão de emendas parlamentares e rejeita pedido do Congresso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira, 16, o pedido do Congresso Nacional para revogar as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares.

Ele argumentou que a intervenção da presidência do STF em decisões de seus ministros é excepcional e, neste caso, não se justifica.

Barroso explicou que as decisões questionadas pelo Congresso já estavam sendo submetidas ao plenário do STF, que havia convocado uma sessão virtual extraordinária para analisá-las antes mesmo do pedido de suspensão.

O ministro destacou que a atuação monocrática do presidente do STF não se aplica quando o colegiado do Tribunal já está deliberando sobre o assunto.

O presidente do STF também frisou a importância de buscar um consenso entre os Poderes, mencionando que o ministro Flávio Dino sinalizou a possibilidade de uma solução consensual em uma reunião institucional.

No mesmo dia, o STF iniciou o julgamento das restrições impostas por Dino às chamadas “emendas pix” e às emendas impositivas.

Até as 7h da manhã desta sexta-feira, o placar indicava 5 votos a 0 a favor da manutenção das decisões de Dino, com votos dos próprios ministros Dino, André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

A decisão final pode ser confirmada ainda hoje, com expectativa de que a maioria dos ministros apoie as medidas de Dino.

O pedido de suspensão feito pelo Congresso e por partidos políticos na quinta-feira, 15, visava garantir a continuidade do pagamento das emendas parlamentares.

O Congresso argumentou que a decisão de Dino paralisava a execução de políticas e serviços essenciais e afetava a execução orçamentária das emendas.

Flávio Dino, que determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nas emendas e impôs restrições para a indicação de recursos por parlamentares, havia suspendido a execução de emendas impositivas e das emendas pix, exigindo maior transparência na liberação dos recursos.

Dino também excluiu da restrição recursos destinados a obras em andamento ou ações de calamidade pública.

A decisão sobre as emendas impositivas e as emendas pix, que somam cerca de R$ 36,3 bilhões no Orçamento de 2024, ainda está sendo debatida no plenário do STF, que pode confirmar ou modificar as decisões de Dino.