CNJ vai reavaliar processo arquivado contra juízes da ‘Operação 18 Minutos’

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reavaliar um processo de Reclamação Disciplinar movido pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que havia sido arquivado, contra a juíza Alice de Souza Rocha e os desembargadores Marcelino Chaves Everton e Nelma Celeste de Sousa Silva Sarney Costa, todos envolvidos na “Operação 18 Minutos”. A operação investigava supostas irregularidades em decisões judiciais relacionadas ao banco. Além dos magistrados, uma ex-servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Amanda Silva Santos, foi alvo da ação, mas o CNJ não encontrara indícios de irregularidades.

O processo, relatado pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi analisado pelo plenário do CNJ, que, em decisão unânime dos 14 conselheiros, concluiu que não havia motivos para sanções disciplinares. Sobre o desembargador Marcelino Everton, o órgão ressaltou que sua escala de plantão já estava definida previamente e não havia indícios de irregularidade em sua atuação. Quanto à desembargadora Nelma Sarney, o CNJ destacou que o BNB não contestou sua atuação dentro do prazo adequado.

O órgão reservou elogios à juíza Alice de Souza Rocha, reconhecendo sua conduta célere e eficiente na condução dos processos. A decisão mencionou que sua atuação respeitou a jurisprudência e os prazos legais, afastando qualquer indício de desvio de função.

O caso foi considerado encerrado com o arquivamento da reclamação, sem constatação de irregularidades. O CNJ reforçou que não havia evidências suficientes para justificar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os envolvidos.

A decisão do CNJ serve como contraponto às ações da “Operação 18 Minutos”, que visava apurar supostos desvios de conduta no Judiciário maranhense. A operação foi criticada por tentar revisar atos já analisados e aprovados por instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio CNJ.

Reavaliação – Com a deflagração da operação 18 Minutos, que envolve esses  magistrados, o CNJ oficiou ao TJMA solicitando todo o processo. O calhamaço, com milhares de folhas, foi encaminhado ao Conselho Nacional, que, agora, vai reavaliar a sua decisão sobre a Reclamação.