O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto de lei para reestruturar as dívidas dos estados com a União, uma iniciativa que tem provocado debates intensos nos bastidores políticos e econômicos. A proposta tem o objetivo de converter parte dos juros devidos em investimentos diretos nas próprias unidades federativas, utilizando ativos como estatais para abater o estoque da dívida.
Apesar de receber atenção favorável de alguns setores, o projeto encontrou forte resistência dentro do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que irá avaliar o impacto da medida, mas técnicos do Ministério da Economia expressaram preocupações quanto aos potenciais prejuízos fiscais e à possível desigualdade que o projeto poderia gerar entre os estados que cumpriram rigorosamente suas obrigações financeiras e aqueles que se encontram mais endividados.
Segundo fontes internas do governo, não está descartada a hipótese de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto caso ele seja aprovado no Congresso Nacional. Entre as críticas levantadas pelos técnicos estão o impacto sobre as contas federais, a possível redução nos repasses ao Tesouro Nacional e a falta de incentivos para estados que mantiveram suas dívidas em patamares sustentáveis.
Atualmente, a dívida total dos estados e do Distrito Federal com a União é estimada em R$ 764,9 bilhões, sendo São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás os maiores devedores. A proposta de Pacheco permite que estados ofereçam créditos judiciais e participação em empresas como forma de quitação das dívidas, além de destinar recursos para um Fundo Nacional de Equalização de Investimentos.
O projeto também prevê que os investimentos sejam direcionados prioritariamente para educação profissionalizante, infraestrutura, prevenção de desastres e segurança pública, com um prazo de pagamento estendido para até 30 anos. Pacheco argumenta que a renegociação representará uma economia significativa para os estados e não terá impacto direto nas contas primárias do governo federal.
A discussão sobre a proposta segue intensa, com diversos estados e entidades analisando os detalhes do texto. Enquanto isso, o governo federal continua avaliando a melhor abordagem para lidar com as implicações econômicas e políticas de uma eventual aprovação legislativa.