Nesta terça-feira, 2, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou fugas da prisão. O projeto, proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 476/2023 inclui essas situações como circunstâncias agravantes dos crimes, o que significa que os juízes deverão impor punições mais severas aos condenados nessas condições.
Damares argumenta que é importante punir rigorosamente esses crimes sem eliminar completamente os benefícios de ressocialização. O relator, senador Esperidião Amin concordou que a punição mais rigorosa desestimulará os condenados fora da prisão a cometerem novos delitos. Ele enfatiza que essa é uma circunstância agravante, considerando que os benefícios concedidos aos presos visam à reinserção na sociedade. Portanto, o tratamento diferenciado é justificado para quem abusa dessas concessões.
O relator apresentou duas emendas. Uma delas determina a vigência imediata da lei que vier a resultar da aprovação do projeto. A outra exclui o parágrafo que previa o aumento de pena, entre um terço e metade, caso os crimes, além de ocorrerem durante o cumprimento de benefício, fossem cometidos com emprego de violência ou grave ameaça. Segundo o senador, esses crimes já têm suas penas aumentadas no Código Penal.