Uma denúncia foi formalizada pelo promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo, da 10ª Zona Eleitoral contra o prefeito de São Luís Eduardo Braide.
O gestor foi acionado pelo Ministério Público Eleitoral do Maranhão por propaganda eleitoral antecipada ao ultilizar uma camisa com o símbolo da Prefeitura de São Luís e fazer publicações em seu perfil no Instagram comemorando a filiação de correligionários ao Partido Social Democrático (PSD). Entre os filiados estão o professor Antonisio Furtado e Zeca da Cultura.
A denúncia alega que essa ação caracteriza propaganda eleitoral antecipada e irregular, violando o artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens públicos para fins eleitorais1. O Ministério Público anexou imagens das publicações feitas por Braide, destacando que a associação da filiação dos correligionários ao trabalho da prefeitura compromete a equidade do processo eleitoral.
Além disso, os uniformes utilizados nas postagens foram fornecidos pela prefeitura e, portanto, pagos com dinheiro público.
A legislação visa garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos e a lisura do processo eleitoral. Eduardo Braide, em resposta à Notificação nº 01/2024 – 10ªPJE, admitiu que a situação ocorreu de forma única e isolada, atribuindo o fato a um “lapso de correria” entre seus afazeres pessoais e partidários.
Braide nega qualquer intenção de promover aliados políticos através dos símbolos da municipalidade.