TSE forma maioria para condenar ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos

Faltam apenas os votos de Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, mas a maioria já está constituída. Os ministros chegaram à conclusão de que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e usou indevidamente os meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado. Na ocasião, segundo o TSE, o então presidente realizou ataques sem provas ao sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo PDT.

Na terça-feira, o relator, Benedito Gonçalves, já havia votado pela condenação de Bolsonaro, afirmando que ele havia violado “ostensivamente” os deveres de presidente:

“O primeiro investigado (Bolsonaro) violou ostensivamente deveres de presidente da República inscrito no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu antagonização injustificada ao TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura do comportamento de seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional e ainda despejou sobre as embaixadoras e embaixadores mentiras atrozes a respeito da governança eleitoral brasileira” afirmara Gonçalves.

Após o voto de Araújo, os ministros Floriano Marques e André Tavares votaram acompanhando o relator. Marques afirmou que houve “responsabilidade direta e pessoal” de Bolsonaro, que teria assumido “os riscos” da sua conduta.

“Concluo ter o primeiro investigado agido com responsabilidade direta e pessoal, assumindo os riscos da conduta, por ocasião do evento reunião com embaixador em 18/07/2022, em claro abuso do poder político, desvio de finalidade e do exercício de suas competências e ainda uso indevido dos meios de comunicação social oficiais em benefício da própria candidatura à reeleição”.