Prefeitura não deu entrada no Detran-MA em pedido de regularização dos ônibus escolares

Veículos foram comprados ano passado pela prefeitura em adesão a ata do FNDE

Ao contrário do que sugeriu o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, nessa quarta-feira, 10, em suas redes sociais, quando disse que “os ônibus aguardam somente a documentação e emplacamento para começarem a rodar”. a Prefeitura de São Luís não deu entrada no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MA) em nenhum pedido de regularização e/ou emplacamento dos ônibus escolares que estão parados, sem qualquer utilização, num galpão da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida São Luís Rei de Franca (Turu). A informação foi dada ao portal O INFORMANTE pelo diretor geral do órgão, Hewerton Pereira.

Questionado se o prefeito poderia ter feito isso fora do Maranhão, Hewerton afirmou: “O emplacamento ele até pode fazer em outro estado, mas a autorização para os ônibus circulares em São Luís, obrigatoriamente, tem que passar pelo Detran daqui”.

Apurou ainda O INFORMANTE que a presidência da Câmara Municipal de São Luís fez ao DETRAN/MA um pedido de informação no mesmo sentido, por meio do vereador Paulo Victor.

Adesão a ata do FNDE – A informação de que os ônibus foram doados pelo governo federal, publicada ontem pelo portal, não procede. Os 46 ônibus escolares da Prefeitura de São Luís que estão parados no galpão da SEMED foram comprados por meio de uma adesão a ata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A informação foi obtida junto a uma fonte da prefeitura que foi procurada por O INFORMANTE depois de várias tentativas do portal, junto à Secretaria de Comunicação do prefeito Eduardo Braide, em busca de esclarecimentos.

Desde a primeira publicação, na tarde dessa quarta-feira, 10, com base em um vídeo divulgado nas redes sociais por um representante dos usuários de transporte coletivo, o portal procurou os secretários Igor Almeida (Secom) e Emílio Murad (Semgov) para obter informações sobre a denúncia. Os dois silenciaram.

Com a matéria divulgada, o prefeito Eduardo Braide foi às redes sociais para classificar a denúncia como perseguição. “A cada perseguição, mais trabalho”, postou Braide, informando que a prefeitura tinha feito “o maior investimento no transporte escolar da história de São Luís, adquirindo 46 novos ônibus escolares com recursos do município (R$ 20 milhões)”.

Dezesseis ônibus da Ciferal – Dos 46 ônibus comprados,16 foram adquiridos junto à empresa Ciferal Indústria de Ônibus Ltda, conforme atestado de recebimento datado de 14/04/2023. Todos foram adquiridos por meio da Ata de Registro de Preço 01 e 03, de 2022, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A data de empenho é de 24 e 30 de novembro de 2022. O pregão eletrônico é de fevereiro de 2022, sessão do FNDE de 05/04/2022.

Segundo a fonte municipal procurada (já que a Secom e a Semgov não se manifestaram), “somente na semana passada foi liberado o processo para pagamento de uma parte dos ônibus, para a empresa Ciferal, e a consequente liberação para ser feito o licenciamento dos veículos”.

As notas fiscais da Ciferal foram emitidas no dia 23 de dezembro de 2022, sendo o processo para pagamento liberado no dia 3 de maio passado.