Uma decisão proferida nesta última segunda-feira, 1º, pela juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou a suspensão do concurso público municipal de Davinópolis, assim como o impedimento de qualquer ato de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados, que inclusive estavam agendados para esta terça-feira, 2 de julho.
A sentença atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão por meio de Ação Civil Pública, proposta pelo promotor de justiça Eduardo Lopes de Aguiar na última sexta-feira, 28, que apontou irregularidades no edital 001/2024, publicado pelo Município, com o objetivo de preencher 44 vagas e formar um cadastro reserva para diversos cargos.
Entre as irregularidades identificadas estão: a exigência de escolaridade não relacionada às atribuições dos cargos de biólogo, pedagogo e psicopedagogo, bem como o período de realização do concurso público, que foi inferior a três meses desde a data de abertura (10 de janeiro de 2024) até a aplicação das provas objetivas nos dias 2 e 3 de março de 2024.
Além disso, o edital não solicitou experiência prática para o cargo de advogado, mas exigiu que os candidatos ao cargo de técnico em Meio Ambiente tivessem noções sobre ecologia e o bioma do estado de Goiás. Outro ponto questionável foi a realização das provas em dois dias (sábado e domingo), o que restringiu a participação de adeptos das crenças religiosas sabatistas.
Também foi observada a classificação e aprovação de parentes e pessoas próximas ao prefeito Raimundo Nonato de Almeida Dos Santos (filho e mãe do filho), do vice-prefeito (a sogra e a irmã) e do secretário de Cultura (esposa), o que gerou suspeitas de manipulação de resultados e favorecimento indevido.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, ficou estabelecido o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil para cada nomeação realizada, a ser paga pelo ente municipal.