No dia 20 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o número de eleitores aptos a votar em cada município.
Esses dados serão fundamentais para calcular o limite de gastos e o número de pessoas que cada candidato poderá contratar para atividades de militância e mobilização de rua durante a campanha eleitoral.
O especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo, explica que o TSE vai ajustar o teto de gastos para as eleições municipais deste ano com base na inflação, tomando como referência os limites estabelecidos nas eleições de 2020.
Rollo destaca que estabelecer um limite de recursos para cada candidato visa prevenir o abuso de poder econômico, que ocorre quando há uso excessivo de recursos materiais ou humanos para favorecer um candidato, partido ou coligação, comprometendo a igualdade eleitoral.
“Ainda que seja rico, o candidato não pode gastar o quanto ele quiser. Ele não pode gastar, em uma campanha para prefeito, para vereador, R$ 5 milhões porque ele é rico, isso não é possível. Justamente para evitar esse eventual abuso do poder econômico é que existe esse teto de gastos por município fixada pelo TSE”, explica.
Rollo também observa que os limites são definidos de acordo com o tamanho do município e o cargo almejado por cada candidato.
Assim, o teto de gastos para a campanha de prefeito será maior do que para vereador dentro do mesmo município, e cidades de médio e grande porte terão limites mais altos do que as de pequeno porte.
Antonio Carlos de Freitas Jr., mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direito eleitoral, alerta que candidatos que ultrapassarem os limites de gastos estarão sujeitos a multas.
“Aqueles que desrespeitarem os limites pagarão multa de 100% da quantia que ultrapassa o teto fixado, sem excluir qualquer tipo de apuração de abuso de poder econômico”, diz.
Caso a justiça eleitoral determine que houve abuso de poder econômico, o candidato pode enfrentar a cassação de sua candidatura e ficar inelegível por oito anos.