A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada estadual Iracema Vale (PSB), concedeu entrevista ao Programa Ponto Final na Rádio Mirante News FM (antiga AM), na manhã desta segunda-feira, 3, onde abordou vários assuntos, entre eles a convocação dos aprovados no concurso público e a sua reeleição na Alema.
A parlamentar disse que a realização do certame foi exitosa e que mais da metade dos aprovados já foram convocados. Ela afirmou que até no meio do ano novas nomeações serão efetivadas.
Questionada pelo radialista Jorge Aragão sobre sua reeleição na Alema, Iracema mostrou tranquilidade e disse que o processo de escolha foi legítimo e ocorreu ‘dentro da legalidade’.
“Só serei presidente da Casa até o dia que eu tiver apoio da maioria dos deputados”, asseverou.
Confira a íntegra da entrevista:
Iracema Vale foi reeleita, por unanimidade, para presidir a Assembleia Legislativa no biênio 2025-2027, da 20ª Legislatura, em junho do ano passado.
Porém, a Procuradoria-Geral da República propôs, a ação direta de inconstitucionalidade, em 04 de julho de 2023, contra o art. 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, alterado pela Resolução Legislativa n. 1.174/2023, que disciplina a sessão preparatória para a eleição da mesa diretora a ser empossada no segundo biênio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet emitiu parecer favorável à anulação da reeleição da deputada e o caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da ação é o ministro Luiz Fux que, em novembro do ano passado arquivou outra ação que tramitava no STF questionando a eleição antecipada da Mesa Diretora da Alema.
No despacho, Fux observou “duplicidade no protocolo das petições iniciais, de mesmo teor nesta e na ADI 7.410, configurando litispendência, nos termos do artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil. Por ser matéria de ordem pública, a litispendência pode ser declarada de ofício, com a consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, de acordo com o Código de Processo Civil”.