O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O texto prevê incentivos financeiros e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O projeto foi aprovado com uma emenda incluída na Câmara dos Deputados, que prevê a taxação de produtos importados de até US$ 50.
Após as mudanças no conteúdo, o texto retornará à Câmara para nova análise.
A emenda abrange grandes empresas varejistas internacionais que operam pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.
O relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado a emenda sobre a taxação, argumentando que o tema era “estranho” ao conteúdo principal do projeto.
No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação.
Outros conteúdos considerados estranhos ao tema inicial foram excluídos do texto.
Um deles exigia o uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás.
Outro trecho, que também foi retirado, tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.
Atualmente, a legislação isenta de imposto de importação produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255).
O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.
Tais compras são comuns em sites de varejistas estrangeiros, especialmente do sudeste asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Os varejistas brasileiros defendem a taxação, alegando que a ausência do tributo cria uma concorrência desleal.
O Programa Mover incentiva a descarbonização da indústria de veículos, estabelecendo limites mínimos de reciclagem na fabricação e reduzindo o imposto para quem polui menos, por meio da criação do IPI Verde.
Para acessar os incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções voltadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos, facilitando o uso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentadas por um decreto presidencial e uma portaria do MDIC.
Segundo o governo, os incentivos estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos.
A expectativa é que o Brasil possa, por exemplo, passar a produzir componentes de veículos elétricos que atualmente são importados.