O Sistema Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs), entre eles o Conselho Regional de Farmácia do Maranhão (CRF-MA), está mobilizado em torno de duas pautas importantes para a categoria: a aprovação do Projeto de Lei 1.559/2021, cujo objetivo é estabelecer um piso de R$ 6,5 mil mensais para os 326 mil farmacêuticos em atividade no Brasil; e o arquivamento do Projeto de Lei 5363/2020, que altera a Lei nº 5.991 para retirar os farmacêuticos das farmácias.
A Conselheira Federal pelo Estado do Maranhão, Dra. Gizelli Santos Lourenço, e o membro da Comissão Parlamentar do CRF-MA, Dr. Ronaldo Pereira Filho, estiveram em Brasília, nesta semana, para articularem, junto aos deputados federais que são membros da Comissão de Trabalho e da Comissão de Saúde, as propostas de acordo com as orientações do Sistema CFF/ CRFs. O PL 1.559/2021, que tramita Comissão de Trabalho (CTRAB), e o PL 5363/2020, o qual está na Comissão de Saúde (CSAUDE), estavam previstos para serem votados nesta semana, mas foram retirados das pautas de votações.
Dra. Gizelli Santos reforça que a aprovação do projeto referente ao piso salarial dos farmacêuticos, que tramita apensado a outros quatro PLs, é importante para valorizar categoria, que atualmente, possui mais de 137 áreas de atuação (entre trabalho presencial nas drogarias, exames, indústrias, etc).
“É importante essa valorização financeira para a nossa categoria, para que nós possamos entender e também demonstrar esse profissional e reconhecer o tanto que ele faz para a saúde pública de nosso país”, defendeu a farmacêutica.
Por outro lado, estabelecer o trabalho remoto para farmacêuticos representa um retrocesso, pois a Lei 13.221 de 2014 define a farmácia como um estabelecimento de saúde. Esta é a avaliação Conselheira Federal maranhense que ressalta a importância deste profissional nas farmácias, exemplificando, a pandemia de covid-19, momento em que os profissionais estavam in loco orientando e apoiando a população.
“Por isso a importância do farmacêutico de forma presencial, para que a população possa ter segurança na dispensação e atendimento referente aos seus medicamentos”, ponderou.
Dr. Ronaldo Pereira comenta que há expectativa positiva pela aprovação do piso salarial dos farmacêuticos, que conta com apoio de vários deputados, entre eles, Duarte Jr. (PSB-MA).
“Estamos na expectativa pela aprovação deste projeto, o único deputado do Maranhão que faz parte dessa comissão (CTRAB), que é o deputado Duarte Júnior, declarou para mim que vai dar apoio irrestrito ao piso salarial do farmacêutico.”