Por determinação judicial, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) comunica que estão suspensas novas concessões de benefícios fiscais relativos à veículos que operam na modalidade táxi, vinculados ao município de Bacabal.
A medida suspende, por tempo indeterminado, as isenções de ICMS para aquisição de veículos novos e também a isenção do IPVA anual voltados à atividade de táxi deste município.
Em abril de 2024 na cidade de Bacabal uma operação da Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público, trouxe à tona irregularidades na emissão de alvarás da atividade táxi expedidos pela Prefeitura de Bacabal.
O esquema de venda indevida de placas vermelhas a falsos taxistas, na cidade de Bacabal gerou 12 mandados de busca e apreensão e mais quatro mandados de prisão. A polícia informou que as placas dos veículos estavam sendo vendidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Para conseguir emitir as placas dos veículos, os criminosos produziam declarações falsas de taxistas.
A Secretaria de Fazenda foi uma das vítimas uma vez que os processos foram formados com alvarás devidamente expedidos pela Prefeitura e naturalmente, foram efetivadas as renúncias fiscais ocorridas nos processos relativos ao ICMS e ao IPVA.
Em reunião realizada nesta terça-feira (7) com a promotoria de Justiça de Bacabal, a Sefaz vai cooperar com a investigação compartilhando banco de dados e adotando medidas cabíveis para averiguar irregularidades em outros municípios e evitar novos golpes.
O secretário de Fazenda, Marcellus Alves, reforçou que órgão irá colaborar com as investigações por meio do compartilhamento de informações e que lamenta a conduta criminosa.
Klycia Menezes, 2ª promotora de Justiça Especializada de Bacabal, destacou que o trabalho em parceria entre Ministério Público, Polícia Civil e Sefaz será de grande importância como forma de recuperar aos cofres do Estado os impostos sonegados mediante a comprovada fraude e de responsabilizar os envolvidos criminal, civil e administrativamente, sobretudo os investigados identificados como servidores públicos.