A Polícia Federal no Maranhão prendeu nove pessoas em flagrante nos dias 4/5 e 7/5 por tentativa de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral em postos do TRE-MA em São Luís.
A prisão ocorreu após informações sobre o uso de documentos falsos para realizar as transferências.
No dia 4, uma mulher foi presa por apresentar uma conta de luz em nome de outra pessoa como comprovante de residência para transferência eleitoral.
Dois homens também foram presos por usar documento falsificado para o mesmo fim.
Três menores envolvidos no esquema foram encaminhados à Polícia Civil de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
No dia 7, mais seis pessoas foram presas em situações semelhantes em duas unidades do TER/MA.
Todos os casos configuram o crime de Inscrição Fraudulenta de Eleitor.
É importante ressaltar que transferir o título de eleitor apenas para votar em determinado candidato, sem residência mínima de três meses no novo domicílio e um ano desde o último alistamento eleitoral, é crime.
A lei prevê penalidades também para quem induzir o eleitor a realizar transferência ou inscrição eleitoral de forma fraudulenta.
As ações da Polícia Federal têm como objetivo garantir a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito iminente, além de evitar danos à soberania popular.