Atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão, expressa em uma Ação Civil Pública, a Justiça concedeu uma liminar exigindo que o Município de Afonso Cunha tome medidas imediatas para a interdição seguida de reparos no prédio da Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar.
A determinação judicial inclui também a obrigação da administração do prefeito Arquimedes Bacelar em providenciar um local alternativo para as atividades escolares até que as reformas estejam concluídas.
A Ação Civil Pública foi instaurada pela promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, da qual Afonso Cunha é termo judiciário.
Originada de um processo administrativo, a Ação destacou as condições precárias das instalações físicas da Escola Ateneu Duque Bacelar, incluindo acumulação de água devido às chuvas e outros problemas estruturais.
Segundo a Promotoria, essas questões foram comunicadas às Secretarias Municipais e à Prefeitura de Afonso Cunha, que, entretanto, não responderam às solicitações administrativas e judiciais sobre o assunto.
Para a promotora de justiça, a reforma e reparação estrutural da escola visam resolver problemas de escoamento, calhas e nivelamento do imóvel e suas imediações, para garantir o escoamento adequado das águas pluviais, evitando poças e alagamentos no pátio da escola e arredores do prédio.