A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que propõe a castração química voluntária para pessoas condenadas mais de uma vez por crimes sexuais, como estupro.
O projeto, apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em 2019 e relatado pelos senadores Ângelo Coronel (PSD-BA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi aprovado por 17 votos a 3.
O texto do projeto estabelece que os condenados que optarem pelo tratamento químico poderão ter direito à liberdade condicional, sujeito à avaliação do juiz de execuções penais.
Uma emenda proposta por Sergio Moro (União Brasil-PR) e aceita pelo relator determina que o condenado deve cumprir um terço da pena para ter direito ao benefício, além de se submeter à castração química.
A castração química é realizada por meio de medicamentos hormonais que reduzem os impulsos sexuais e, em alguns casos, a capacidade de ereção.
Inicialmente, o projeto também previa a extinção da pena após o procedimento definitivo, mas essa parte foi retirada pelo relator.
O relator, Ângelo Coronel, explicou que o tratamento não é definitivo e que o condenado não será obrigado a mantê-lo se houver contraindicações médicas.
A maioria dos senadores votou a favor do projeto, com apenas três votos contrários: Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS).
A castração química voluntária faz parte de uma série de medidas adotadas pelo Senado em relação ao sistema prisional.
Não passado manifestei minha opinião a respeito de um estuprador de uma criança, no interior do Maranhão.
Naquela postagem, no Jornal Pequeno, fiz comentário sobre estupradores dizendo que só com castração química seria possível inibir esse ato de pedofilia. Coincidentemente está aí o resultado. Tomara que seja aprovada essa media.
Em tempo: três petistas , sempre eles, são contra o projeto…