O Senado Federal se prepara para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Drogas, que propõe a proibição do porte e posse de qualquer tipo de entorpecentes, independentemente da quantidade, nesta terça-feira (16). O tema tem sido um ponto de conflito entre o Legislativo e o Judiciário e será debatido em uma sessão temática agendada para hoje (15).
De acordo com a proposta, a posse e o porte de drogas seriam criminalizados, seguindo a regulamentação legal vigente. A expectativa é que a votação em segundo turno ocorra entre o fim de abril e o início de maio, seguindo os trâmites regimentais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor da proposta, liderou a definição das datas de votação durante uma reunião com líderes partidários na semana passada. O texto, se aprovado pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A votação da PEC acontece em meio ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi suspenso em março e aguarda o voto do ministro Dias Toffoli.
Na última etapa de discussão da PEC no Senado, foram abordadas emendas que detalham a diferenciação entre traficante e usuário, com a possibilidade de aplicação de penas alternativas à prisão para usuários e tratamento contra dependência.
O relator da PEC, senador Efraim Filho, defendeu a proposta como uma resposta do Senado ao STF e em consonância com as demandas da sociedade brasileira. A votação promete ser intensa, com argumentos pró e contra a criminalização do porte de drogas em destaque.