Uma licitação, na modalidade tomada de preços, foi alvo de uma recomendação do Ministério Público do Maranhão, assinada pela Promotora de Justiça Marina Carneiro Lima, em face do prefeito do município de Trizidela do Vale, Deibson Pereira Freitas, o Deibson Balé, como é conhecido, e do secretário de Administração Enoque de Sá.
No documento, foi solicitado aos gestores que anulem do processo de tomada de preços 12/2023, aberto em dezembro do ano passado, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização e operacionalização de concurso público, para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do município, no valor estimado de R$ 210 mil. Nesse certame apenas duas empresas concorreram: a Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda. (Consep) e a Fundação Vale do Piauí.
Ocorre que a representante do MPMA considerou que, em contratações públicas destinadas a esse tipo de serviço, a comprovação de qualificação técnica da contratada é elemento de extrema importância, em razão do grande interesse social nos certames e da necessidade de escolha de candidatos com maior aptidão para o desempenho das funções públicas.
E mais: a Tomada de Preços, é a modalidade de licitação utilizada para obras e serviços de engenharia, bem como para a aquisição de bens e serviços comuns, desde que estes se enquadrem nos limites de valores estabelecidos pela legislação. Portanto, a realização de concursos públicos não se enquadra diretamente nessas categorias, uma vez são processos seletivos para o preenchimento de vagas em cargos efetivos ou temporários na administração pública.
Desta forma, ficou recomendado ao prefeito Deibson Balé que anule a licitação e que seja reiniciado o procedimento de contratação de empresa para a realização do concurso de Trizidela do Vale. A omissão poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.