A Justiça Federal determinou a regularização do licenciamento ambiental do trecho da BR-226 que atravessa a Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no Maranhão.
Segundo a decisão, o licenciamento só poderá ser emitido ou renovado após a realização de um estudo para avaliar os impactos ambientais da estrada sobre as comunidades indígenas locais.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve expedir um Termo de Referência Específico com as diretrizes necessárias para a elaboração do estudo de componente indígena, exigindo que seja feito com base na consulta livre, prévia e informada aos indígenas, conforme a Convenção 169 da OIT.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá 90 dias para apresentar o estudo sobre o componente indígena das comunidades afetadas pela BR-226, após a elaboração do Termo de Referência.
Posteriormente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá analisar o estudo apresentado pelo Dnit e emitir parecer sobre as medidas a serem adotadas para compensar os danos causados pela rodovia.
A ação da Justiça teve como base os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades no licenciamento da BR-226, como a falta de observância da Convenção 169 da OIT e prejuízos ambientais aos indígenas da região.