O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu na manhã desta quarta-feira, 24, a lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador (a) do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023.
Entre os seis candidatos que disputaram as três vagas da lista, foram escolhidos em votação secreta: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins (1º lugar com 22 votos), a promotora de Justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim (2º lugar com 21 votos) e o promotor de Justiça Pablo Bogéa Pereira Santos ( 3º lugar com 20 votos).
A relação com os três nomes agora será encaminhada ao governador do Estado, Carlos Brandão (PSB), para a escolha do novo desembargador (a) da Corte Judiciária. Lembrando que a lista sêxtupla aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada no dia 25 de março de 2024, foi encaminhada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, ao TJMA na mesma semana.
O Tribunal de Justiça do Maranhão é composto por 35 desembargadores, mas o número passou a 37 após aprovação do Projeto de Lei Complementar 004/2022, de autoria do Poder Judiciário, que alterou a Lei Complementar 14 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado.
LISTA DA OAB – O Judiciário maranhense ainda aguarda a nova lista sêxtupla da OAB, também para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a), após devolução da lista anterior à Seccional em 4 de dezembro de 2023.
O ofício que trata da devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJMA acolheu questão de ordem suscitada em dois processos administrativos para recusar a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, por entender não preenchido o requisito constitucional objetivo referente aos mais de dez anos de exercício profissional, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça foi comunicado do julgamento.