O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciaram a abertura de uma consulta pública com o intuito de receber sugestões voltadas para melhorias no sistema carcerário do país. Os interessados têm a oportunidade de contribuir preenchendo um formulário virtual até o dia 5 de maio.
Essa iniciativa conjunta visa atender a uma determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado, que reconheceu a violação dos direitos humanos nas prisões brasileiras e exigiu que o Estado desenvolvesse um plano de ação para lidar com os desafios enfrentados no sistema carcerário.
Os participantes da pesquisa terão a oportunidade de expressar suas opiniões sobre uma série de questões relacionadas ao controle de acesso nas unidades prisionais, qualidade dos serviços prestados aos detentos, infraestrutura, reintegração social e implementação de políticas para corrigir as deficiências identificadas pelo STF.
Além disso, o Supremo determinou que o CNJ desempenhe um papel ativo na elaboração desses planos e conduza um estudo sobre a possível expansão das varas de execução penal no país, que são responsáveis por monitorar o cumprimento das penas.
Após o período de coleta de sugestões, o CNJ e o Ministério da Justiça realizarão uma audiência pública nos dias 29 e 30 de abril para debater amplamente o tema com a participação de diversos interessados.